Julgada improcedente ação ajuizada em 1964

Ação cível originária. Liminar. Referendo. Limites territoriais de estados-membros. Suspensão de execução de sentenças de mérito e acórdãos não transitados em julgado no que tange à situação de áreas na região, sobrestados os feitos até julgamento de mérito da ação cível originária.

Condomínio. Loteamento fechado. Associação. Cota-parte dos condôminos.

Consumidor que se acidentou com embalagem de produto será indenizado

STJ homologa decisão que declarou inválida patente do Viagra

TST não reconhece vínculo de emprego de apontador do bicho

Para Lula, Brasil 'vive uma harmonia'

Acordo. Comissão de conciliação prévia. Eficácia.

Ação de consignação em pagamento. Honorários advocatícios. Aviltamento do trabalho do causídico. Inexistência.

A Receita e a ineficiência pública

Ricardo Alípio da Costa, Advogado especializado em questões aduaneiras e de comércio internacional. E-mail: [email protected]

Indenização. Reparação de danos. Curetagem. Parto. Resto de placenta. Despacho saneador. Deferimento prova pericial.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. ITBI. Alegação de pagamento da diferença exigida e de que não foi notificada do lançamento. Não comprovação.

TST nega legitimidade do MPT para substituir em juízo o INSS

D´Urso detalha proposta para fazer a Justiça andar

Lei que pune violência doméstica depende da criação de juizados especializados

Prescrição das ações por dano moral na Justiça do Trabalho se rege pelo Código Civil

Descumprimento de decisão resulta em prisão

Inscrição em cadastros de devedores. Ato lícito - anotações de ações judiciais que constituem fatos públicos e verdadeiros. Medidas cautelares que devem ser buscadas perante cada juízo da execução. Recurso improvido.

TST nega exame de rescisória motivada por questão processual

TJ mantém condenação de banco em indenização de correntista